Termos de Prestação de Serviços

Do Objeto da Prestação de Serviço

1.1. O presente instrumento tem como objeto o desenvolvimento e configuração técnica de um Site Institucional Profissional, moderno e de alta conversão, desenvolvido pela ZoomItWeb para o CONTRATANTE.

1.2. O website inclui: design responsivo (adaptado para smartphones, tablets e computadores), integração com botão de atendimento direto no WhatsApp, otimização de velocidade de carregamento, arquitetura com foco em vendas e apresentação profissional dos serviços ou produtos da empresa contratante.

Do Valor e Condições de Pagamento

2.1. O valor total e fixo pelo desenvolvimento do site completo é de R$ 779,00 (setecentos e setenta e nove reais), inexistindo quaisquer taxas de adesão adicionais ou valores ocultos.

2.2. O CONTRATANTE pode optar por duas opções de pagamento facilitado:

• Parcelamento Total: Pagamento do valor integral de R$ 779,00 parcelado em até 7 (sete) vezes no cartão de crédito;
• Entrada + Entrega: 50% de entrada (R$ 389,50) para início dos trabalhos e 50% restante (R$ 389,50) mediante a entrega e aprovação do projeto (cada etapa podendo ser parcelada em até 3 vezes).

2.3. O início da produção está condicionado à confirmação do pagamento acordado (integral ou entrada de 50%).

Dos Prazos e Envio de Materiais

3.1. O prazo de entrega da versão do site para aprovação é de até 3 (três) dias úteis.

3.2. A contagem do prazo se inicia a partir do momento em que o CONTRATANTE fornecer as informações básicas do seu negócio, tais como:

• Logotipo ou identidade visual (caso possua);
• Lista dos principais serviços ou produtos a divulgar;
• Fotos do local, equipe ou trabalhos (caso queira incluir fotos reais);
• Dados de contato (WhatsApp, telefone, endereço, horário de atendimento e redes sociais).

3.3. Todo o envio de materiais e alinhamentos de dúvidas é feito diretamente pelo WhatsApp, eliminando formulários extensos ou reuniões burocráticas.

Do Domínio Próprio e Titularidade

4.1. Domínio 100% no nome do cliente: O domínio (exemplo: www.suaempresa.com.br) será registrado oficialmente no Registro.br vinculado diretamente ao CPF ou CNPJ do CONTRATANTE.

4.2. A ZoomItWeb não retém e nunca retém a posse do endereço eletrônico do cliente. O login e senha de acesso ao painel do Registro.br são entregues integralmente ao CONTRATANTE.

4.3. O valor referente à anuidade do domínio (atualmente R$ 40,00 ao ano) é recolhido pelo órgão oficial regulador (Registro.br) e é de responsabilidade direta do CONTRATANTE.

Das Revisões e Aprovação Final

5.1. Concluído o desenvolvimento preliminar dentro do prazo de até 3 dias úteis, o site será apresentado em link de visualização prévia para validação do CONTRATANTE.

5.2. O CONTRATANTE tem direito a rodadas de ajustes inclusas (correções de textos, troca de fotos, ajustes finos de cores e disposição de botões) antes da publicação definitiva.

5.3. Uma vez aprovado pelo CONTRATANTE, o site será publicado no ar em seu domínio definitivo.

Da Manutenção Mensal e Suporte (Opcional)

6.1. Após a entrega do site, o CONTRATANTE pode optar pelo plano de Suporte e Manutenção Contínua pelo valor fixo de apenas R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais.

6.2. O serviço de manutenção mensal inclui:

• Hospedagem profissional de alta velocidade em servidores estáveis e seguros;
• Certificado de segurança SSL gratuito (cadeado de segurança HTTPS ativo);
• Monitoramento contra instabilidades e quedas;
• Correção preventiva de falhas técnicas;
• Pequenos ajustes mensais de conteúdo (atualização de telefones, novos horários de atendimento, troca de fotos de produtos ou serviços).

6.3. Sem Fidelidade nem Multas: A manutenção mensal é estritamente opcional e pode ser cancelada a qualquer momento pelo CONTRATANTE, sem aviso prévio, sem carência e sem qualquer cobrança de rescisão.

Das Responsabilidades e Direitos Autorais

7.1. A ZoomItWeb compromete-se a entregar o site com código limpo, de alta performance, links funcionais e visual profissional.

7.2. O CONTRATANTE é o único e exclusivo responsável pelo teor de todas as informações, textos, imagens, marcas registradas e logotipos fornecidos para publicação no site, assegurando possuir as autorizações de uso necessárias.

7.3. A ZoomItWeb reserva-se o direito de divulgar o projeto finalizado em seu portfólio institucional (incluindo capturas visuais demonstrativas), salvo manifestação expressa em contrário por parte do CONTRATANTE.

Do Cancelamento, Direito de Arrependimento e Reembolso

8.1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o CONTRATANTE tem o direito de desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados a partir da confirmação do pagamento ou início da contratação.

8.2. Condições para Reembolso do Desenvolvimento:

• Desistência antes ou durante a produção (dentro dos 7 dias): Caso o CONTRATANTE solicite o cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias corridos antes da aprovação final e entrega, terá direito ao reembolso integral (100%) dos valores pagos à ZoomItWeb pelo desenvolvimento;
• Taxa Oficial de Registro de Domínio: Caso o domínio próprio (.com.br) já tenha sido emitido e registrado no Registro.br em nome e CPF/CNPJ do CONTRATANTE, a taxa anual cobrada pelo órgão oficial (R$ 40,00) não é passível de estorno, permanecendo o domínio como propriedade exclusiva do CONTRATANTE por 1 (um) ano;
• Após a entrega e aprovação formal ou após 7 dias: Finalizado o prazo legal de 7 dias corridos ou tendo o CONTRATANTE validado e aprovado formalmente a entrega do site, o serviço é considerado integralmente cumprido, não cabendo reembolso retroativo.

8.3. Cancelamento da Manutenção Mensal (R$ 50,00/mês): Por não possuir contrato de fidelidade nem cláusula de carência, a manutenção mensal pode ser cancelada a qualquer momento pelo CONTRATANTE via WhatsApp, interrompendo cobranças futuras a partir do próximo ciclo (não havendo reembolso proporcional de meses já transcorridos).

8.4. O reembolso dentro do prazo legal será processado no mesmo método de pagamento utilizado na contratação (estorno na fatura do cartão de crédito ou transferência via PIX).